A New Balance Athletic Shoes (U.K.) Limited é uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número 01616165 com sede social em Appleton House 430 Birchwood Boulevard, Birchwood, Warrington, Cheshire, WA3 7WD ("New Balance" ou "nós/nosso")). A New Balance é proprietária e gestora do website www.newbalance.pt (o “Website”).
Estes Termos e Condições (estes "Termos") estabelecem os termos e condições que se aplicam aos cartões presente físicos adquiridos nas lojas New Balance no Portugal e aos cartões presente eletrónicos ou cartões e-gift adquiridos online no Website (em conjunto os "Cartões Presente").
Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de adquirir um Cartão Presente. Ao adquirir e/ou utilizar um Cartão Presente, confirma que aceita os presentes Termos e que concorda em cumpri-los.
Disposições gerais
1. Os Cartões Presente estão disponíveis em incrementos de €25 - €250
2. Os Cartões Presente eletrónicos incluem uma mensagem pessoal e são enviados para o endereço de email do destinatário assim que possível, após o pagamento ser processado.
3. Não nos é possível remeter artigos separados para diversos endereços. As compras dos Cartões Presente eletrónicos são processadas separadamente de outros artigos no seu carrinho de compras no nosso Website, e a confirmação da sua encomenda é o seu recibo.
4. A sua encomenda de um Cartão Presente no nosso Website constitui uma oferta para nós. Todas as encomendas estão condicionadas à aceitação da nossa parte, sendo confirmada por email após o pagamento do Cartão Presente.
5. A compra de um Cartão Presente destina-se apenas a uso pessoal e não pode, em nenhuma circunstância, ser utilizada para uso comercial ou revenda.
6. Os Cartões Presente não podem ser trocados por dinheiro ou crédito. Não efetuamos trocas ou reembolsos de Cartões Presente.
7. Os Cartões Presente são válidos por um período de 5 anos a partir da data da compra.
8. Os Cartões Presente continuam a ser propriedade da New Balance.
9. A New Balance pode alterar estes Termos em qualquer altura através da alteração desta página no nosso Website sem lhe ser comunicado previamente. A sua utilização contínua deste Website e qualquer compra de Cartões Presente a partir do Website ou das nossas lojas constitui um acordo do utilizador, vinculado aos termos alterados.
Resgatar Cartões Presente
10. Os Cartões Presente podem ser trocados por artigos em www.newbalance.pt e nas lojas New Balance participantes no Portugal. Os Cartões Presente podem ser aplicados a encomendas colocadas online ou em lojas aderentes New Balance no Portugal. Basta inserir o código do Cartão Presente durante o checkout ou apresentar o Cartão Presente a um funcionário numa loja New Balance aderente. Se o montante do seu Cartão Presente exceder o total da encomenda, o saldo continuará ativo para que possa utilizá-lo mais tarde, sujeito à validada indicada acima.
11. Os Cartões Presente podem ser utilizados tantas vezes e para tantas compras quantas desejar até que o saldo total do Cartão Presente seja consumido, sujeito ao nosso período de validade indicado acima.
12. Após o resgate, qualquer saldo não utilizado de um Cartão Presente irá transitar para compras futuras (antes do término da validade) e não pode ser resgatado ou trocado por dinheiro, ou crédito, e qualquer saldo não utilizado não é reembolsável. Se o total da compra exceder o montante do Cartão Presente, a diferença deve ser paga na totalidade através de cartão de débito/crédito ou outro meio válido.
13. Todas as compras feitas com Cartões Presente no nosso Website estão sujeitas à aceitação dos nossos termos de venda para compras online. O utilizador reconhece que leu e aceitou as condições de venda e concorda em cumpri-las.
14. Por favor, consulte newbalance.pt/giftcards/ para aceder ao saldo do seu Cartão Presente.
Cartões Presente Perdidos ou Roubados
15. Os Cartões Presente devem ser tratados como dinheiro. Não serão substituídos em caso de perda, roubo, danos ou destruição. Não nos responsabilizamos em caso de perda, roubo, dano, destruição ou utilização não autorizada de qualquer Cartão Presente.
16. Se precisar de devolver um artigo comprado com um Cartão Presente, o montante do reembolso será adicionado ao Cartão Presente original ou, em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário emitir um novo Cartão Presente. Se o artigo a devolver tiver sido comprado com um Cartão Presente eletrónico, iremos enviar-lhe por email um novo Cartão Presente eletrónico no valor correspondente ao artigo devolvido.
Direito do Consumidor à Retratação/Anulação
17. O utilizador tem o direito de desistir da compra de um Cartão Presente eletrónico que tenha adquirido no nosso Website ou em qualquer plataforma New Balance sem fornecer uma razão e no prazo de 14 dias após a receção do Cartão Presente eletrónico (o "Período"), desde que não o tenha utilizado.
18. Para exercer o seu direito de rescisão/anulação da compra de um Cartão Presente eletrónico, deve informar-nos da sua decisão dentro do Período, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente em Contacte-nos, declarando que pretende rescindir ou anular a compra do Cartão Presente eletrónico.
19. Em caso de rescisão/anulação, a New Balance reembolsará o montante do Cartão Presente eletrónico para o método de pagamento original utilizado durante a encomenda no prazo de 14 dias a contar da data do aviso de rescisão/anulação. Deve fornecer-nos o comprovativo de compra para que possamos reembolsar o montante do Cartão Presente eletrónico. Os reembolsos apenas serão emitidos em nome da pessoa que adquiriu o Cartão Presente eletrónico e não para o destinatário do Cartão, caso se tratem de pessoas diferentes.
20. Um Cartão Presente comprado numa loja New Balance (isto é, uma loja física) não pode ser devolvido, mesmo que não tenha sido utilizado
Fraude
21. Reservamo-nos o direito de anular, sem aviso prévio, um Cartão Presente ou recusar a aceitação de um Cartão Presente que consideremos ter sido emitido com a denominação incorreta; ter sido adulterado; duplicado; e/ou que se suspeite estar afetado por fraude. Podemos também anular um Cartão Presente ou recusar a aceitação de um Cartão Presente no caso de o utilizador violar qualquer um dos Termos. Para evitar dúvidas, o utilizador não será reembolsado em nenhuma destas circunstâncias.
22. A nossa responsabilidade é limitada ao utilizador, tal como estabelecido nos presentes Termos.
23. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (i) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; e (iii) qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal excluirmos ou restringirmos a nossa responsabilidade.
24. Salvo o estabelecido na cláusula 23, a nossa responsabilidade máxima perante o utilizador sob estes Termos relativamente a qualquer Cartão Presente comprado por si à New Balance ao abrigo destes Termos será limitada ao valor desse Cartão Presente em particular.
25. O utilizador é o único responsável por fornecer o endereço de email correto para o destinatário de um Cartão Presente. No caso de serem fornecidos dados incorretos sobre o destinatário de um Cartão Presente e, como resultado, não conseguirmos processar e entregar o Cartão Presente, não somos responsáveis por quaisquer perdas sofridas por si e/ou pelo destinatário nessas circunstâncias.
Legislação aplicável
26. Os presentes Termos são aplicáveis na medida do permitido pela lei.
27. Exceto e apenas na medida em que seja proibido e sem limitação de quaisquer direitos de proteção do consumidor a que possa ter direito ao abrigo das leis obrigatórias do seu país de residência, o utilizador concorda que a construção, validade e execução destes Termos é regida pela lei inglesa e que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos.
Como entrar em contacto connosco
28. Para questões relativas a estes Termos, aos nossos Cartões Presente ou para comprar Cartões Presente, consulte o nosso Website ou contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em Contacte-nos.
